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Artigo 7.ºResultados da avaliação dos riscos

Vigente desde: 16/04/1997
1 -Se a avaliação revelar a existência de um risco para a segurança ou saúde dos trabalhadores, o empregador deve tomar as medidas de prevenção adequadas para evitar a exposição dos trabalhadores a esse risco.
2 -A avaliação dos riscos deve identificar os trabalhadores que podem necessitar de medidas de protecção especiais.

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Versão 1

Vigente desde: 16/04/1997