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Artigo 413.ºFicha de informações e certificado de homologação de tipo de vidro

Vigente desde: 15/07/2010
A ficha de informações relativa a um tipo de vidro destinado aos ciclomotores de três rodas, aos triciclos ou aos quadriciclos equipados com carroçaria, a juntar ao pedido de homologação, caso este seja apresentado independentemente do pedido de homologação do veículo e o certificado de homologação constam do anexo LXX do presente Regulamento.

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Em vigor desde 15/07/2010