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Artigo 70.ºFicha de informações e certificado de homologação

Vigente desde: 15/07/2010
A ficha de informações de um tipo de farol destinado a ciclomotores, a juntar ao pedido de homologação, se apresentada independentemente do pedido de homologação do veículo, bem como o respectivo certificado de homologação, constam do anexo XV do presente Regulamento.

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Em vigor desde 15/07/2010