Artigo 129.º

1 - Para o ingresso na categoria de sargentos é exigido o nível 5 de qualificação, conferido no âmbito do ensino superior.

2 - A categoria de sargentos destina-se, de acordo com os respetivos quadros especiais e postos, ao exercício de funções de comando, chefia e chefia técnica, de natureza executiva, de caráter técnico, administrativo, logístico e de formação.

3 - Os quadros especiais relativos a esta categoria podem, consoante as necessidades orgânicas de cada ramo, incluir os seguintes postos:

a) Sargento-mor (SMOR);

b) Sargento-chefe (SCH);

c) Sargento-ajudante (SAJ);

d) Primeiro-sargento (1SAR);

e) Segundo-sargento (2SAR);

f) Subsargento (SSAR) ou furriel (FUR).