Artigo 174.º

1 - Considera-se adido ao quadro o militar na situação de ativo que se encontre em comissão especial, inatividade temporária ou de licença ilimitada.

2 - Considera-se ainda adido ao quadro o militar que, em comissão normal, se encontre numa das seguintes situações:

a) Desempenhe cargos ou exerça funções fora da estrutura orgânica das Forças Armadas por um período superior a um ano;

b) Desempenhe cargos ou exerça funções no âmbito de projetos de cooperação técnico-militar por um período superior a um ano;

c) Sendo almirante ou general, não exerça a função de CEM do respetivo ramo;

d) Aguarde a execução da decisão que determinou a separação do serviço;

e) Tendo passado à situação de reserva ou de reforma, aguarde a publicação da respetiva decisão;

f) Esteja sustada a transição para a situação de reserva, nos termos do artigo 159.º;

g) Seja deficiente das Forças Armadas e tenha, nos termos da lei, optado pela prestação de serviço no ativo;

h) Seja considerado prisioneiro de guerra ou desaparecido;

i) Seja considerado desertor;

j) Seja colocado nessa situação por expressa disposição legal.

3 - O militar adido ao quadro não é contado nos efetivos do respetivo quadro especial.