De acordo com as normas previstas para cada ramo, a categoria de praças é alimentada por:
a) Praças em RV, RC e RCE;
b) Candidatos civis.
Artigo 244.º-A — Alimentação da categoria
AditadoVigente desde: 04/09/2023
Histórico de Alterações
Aditado
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 04/09/2023
Decreto-Lei n.º 77/2023 - 1.ª Série(04/09/2023)