Artigo 7.º

1 - A protecção regulada no presente capítulo concretiza-se na atribuição dos seguintes subsídios:

a) Subsídio por risco clínico durante a gravidez;

b) Subsídio por necessidade de deslocação a unidade hospitalar localizada fora da ilha de residência da grávida, para realização de parto;

c) Subsídio por interrupção da gravidez;

d) Subsídio parental;

e) Subsídio parental alargado;

f) Subsídio por adopção;

g) Subsídio por riscos específicos;

h) Subsídio para assistência a filho;

i) Subsídio para assistência a filho com deficiência, doença crónica ou doença oncológica;

j) Subsídio para assistência a neto;

k) Subsídio específico por internamento hospitalar do recém-nascido.

2 - A proteção regulada no presente capítulo integra, também, a atribuição de prestações pecuniárias compensatórias de subsídios de férias, de Natal ou outros de natureza análoga.

3 - O direito aos subsídios previstos nas alíneas c) a h) do n.º 1 apenas é reconhecido, após o nascimento do filho, aos beneficiários que não estejam impedidos ou inibidos totalmente do exercício do poder paternal, com exceção do direito da mãe ao subsídio parental inicial de 42 dias e do subsídio por riscos específicos durante a amamentação.

4 - A proteção conferida aos trabalhadores independentes não integra as prestações previstas no n.º 2.