a)«Escolas profissionais privadas», os estabelecimentos de ensino predominantemente vocacionados para a oferta de cursos de ensino e formação profissional dual, no âmbito do ensino não superior, criados por pessoas singulares ou coletivas privadas, com ou sem finalidade lucrativa;
b)«Escolas profissionais públicas», os estabelecimentos de ensino predominantemente vocacionados para a oferta de cursos de ensino e formação profissional dual, no âmbito do ensino não superior, que funcionam na dependência do Ministério da Educação e Ciência (MEC) e integram a rede pública de estabelecimentos de ensino;
c)'Escolas profissionais de âmbito municipal ou intermunicipal', os estabelecimentos de ensino predominantemente vocacionados para a oferta de cursos de ensino e formação profissional dual, no âmbito do ensino não superior, que funcionam na dependência, direta ou indireta, de um ou mais municípios ou de associação de municípios;
d)«Escolas profissionais de referência empresarial», as escolas profissionais privadas criadas por empresas ou entidades empresariais, para ministrar cursos diretamente relacionados com a sua área de atividade económica.