As escolas profissionais de referência empresarial desenvolvem cursos de ensino e formação profissional dual de jovens, conferentes do nível 4 de qualificação do Quadro Nacional de Qualificações, em áreas de educação e formação diretamente relacionadas com as áreas de atividade económica dos seus promotores, podendo também, nas mesmas condições, desenvolver ofertas formativas destinadas a adultos que visem a sua qualificação profissional.
Artigo 37.º — Oferta formativa
Vigente desde: 20/06/2014
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