1 -As entidades formadoras podem ministrar os cursos para os quais estejam credenciadas apenas nos locais, espaços e com equipamentos autorizados.
2 -As entidades formadoras devem organizar eletronicamente, por cada tipo de curso, um dossier pedagógico.
3 -Os conteúdos programáticos, a duração dos cursos a ministrar pelas entidades formadoras e a composição do processo administrativo-pedagógico são fixados por portaria do membro do Governo responsável pela área do mar.
4 -Compete ao coordenador técnico-pedagógico da entidade formadora:
a)Coordenar as ações de formação;
b)Garantir o cumprimento dos requisitos de formação estipulados;
c)Assegurar a organização do processo administrativo-pedagógico dos cursos;
d)Organizar o processo administrativo dos exames.
5 -Os alunos que frequentem os cursos de marinheiro júnior e marinheiro podem realizar a formação prática que se revelar necessária desde que assistidos por um formador habilitado sem necessidade de obtenção de qualquer licença de aprendizagem.