Artigo 70.º

1 - Sem prejuízo do disposto no número seguinte, as provisões técnicas, a serem constituídas e mantidas pelas empresas de seguros, são:

a) Provisão para prémios não adquiridos;

b) Provisão para riscos em curso;

c) Provisão matemática do ramo «Vida»;

d) Provisão para envelhecimento;

e) Provisão para sinistros;

f) Provisão para participação nos resultados;

g) Provisão para desvios de sinistralidade.

2 - Podem ser criadas outras provisões técnicas por portaria do Ministro das Finanças, sob proposta do Instituto de Seguros de Portugal.