Artigo 11.º
Armazenamento de madeira e sobrantes de coníferas hospedeiras na ZR
Redação registada como em vigor em 08/08/2011.
Esta redação foi substituída em 03/07/2015. Ver a versão consolidada
1 - Quem armazenar na ZR, ainda que temporariamente, madeira de coníferas hospedeiras, com ou sem sintomas de declínio, e sobrantes, está sujeito às exigências estabelecidas no anexo iii do presente decreto-lei, do qual faz parte integrante.
2 - As exigências referidas no número anterior aplicam-se aos operadores económicos que processem ou tratem a madeira e sobrantes.
3 - Quem proceder às operações referidas nos números anteriores deve conservar, por um período mínimo de dois anos, a cópia impressa do formulário previsto no artigo 6.º