Artigo 8.º — Porco preto de produção intensiva

Para a utilização da denominação de venda de produtos associada à referência «porco preto de produção intensiva», os animais devem ter um peso vivo superior a 110 kg, ser provenientes de explorações registadas na classe 1 ou numa categoria da classe 2 não prevista no n.º 1 do artigo anterior com uma superfície mínima de 2 m2 por animal na fase de engorda, em conformidade com o disposto no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 81/2013, de 14 de junho.