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Histórico de versões

  1. Alterado

    Artigo 7Organização do desporto escolar(versão em vigor)

    Versão 2 · em vigor desde 05/09/1996

    Decreto-Lei n.º 165/96 - 1.ª Série (05/09/1996)

  2. Alterado

    Artigo 7Organização do desporto escolar

    Versão 1 · em vigor desde 26/02/1991

    Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.