Histórico de versões

1. Alterado

   Artigo 8 — Organização local do desporto escolar(versão em vigor)

   Versão 2 · em vigor desde 30/03/1991

   Declaração de Rectificação n.º 35/91 - 1.ª Série (30/03/1991)
2. Alterado

   Artigo 8 — Organização local do desporto escolar

   Versão 1 · em vigor desde 26/02/1991

   Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

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