Artigo 11.º — Ética e voluntariado desportivos

RevogadoVigente desde: 01/06/2007

Junto do IDP funciona um conselho nacional para a ética e voluntariado desportivos, a regulamentar por diploma próprio.

Histórico de Alterações

Revogado

Versão 1

Revogado desde 01/06/2007

Decreto-Lei n.º 169/2007 - 1.ª Série(03/05/2007)