Artigo 38.º — Alteração ao Decreto-Lei n.º 46/2012, de 24 de fevereiro

«Artigo 3.º

[...]

1 -[...].

2 -[...]:

a)[...];

b)[...];

c)[...];

d)[...];

e)[...];

f)[...];

g)[...];

h)[...];

i)[...];

j)[...];

l)[...];

m)[...];

n)Gerir o Sistema Nacional de Avaliação de Tecnologias de Saúde (SiNATS).

3 -[...].

4 -[...].

Artigo 7.º

[...]

1 -[...].

2 -[...].

3 -[...].

4 -[...].

5 -[...].

6 -[...].

7 -O conselho consultivo funciona ainda como órgão de consulta do SiNATS, integrando, para o efeito, representantes das instituições de ensino superior, nomeados pelo Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas, e competindo-lhe emitir parecer sobre:

a)O plano anual de atividades do SiNATS;

b)O relatório anual de atividades do SiNATS;

c)A designação dos membros que integram a comissão referida na alínea b) do n.º 2 do artigo seguinte;

d)O regulamento de funcionamento da CATS.

8 -[Anterior n.º 7.]

Artigo 8.º

[...]

1 -[...].

2 -[...]:

a)[...];

b)Comissão de Avaliação de Tecnologias de Saúde (CATS), à qual compete, genericamente, emitir pareceres e recomendações, apreciar estudos de avaliação económica e propor medidas adequadas aos interesses da saúde pública e do Serviço Nacional de Saúde relativamente a tecnologias de saúde, no âmbito do SiNATS;

c)[...];

d)[...];

e)[...];

f)[...];

g)[...].

3 -[...].

4 -[...].

5 -[...].

6 -[...].

7 -[...].