Artigo 11.º

1 - Concluída a execução da instalação de gás ou de aparelhos a gás, a EI deve subscrever e emitir uma declaração de conformidade de execução, sempre que ocorra uma das seguintes situações:

a) Sejam executadas novas instalações;

b) Sejam alteradas, reparadas ou alvo de manutenção as instalações existentes;

c) Os aparelhos a gás sejam instalados, reparados, adaptados ou alvo de manutenção.

2 - A declaração mencionada no número anterior atesta a conformidade de execução, em consonância com o disposto no n.º 2 do artigo 8.º