Artigo 10.º

Funcionamento

Redação registada como em vigor em 06/01/2003.

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1 -O coordenador nacional exerce funções junto do Ministro da Saúde.
2 -Os serviços e organismos da Administração Pública devem prestar ao coordenador nacional toda a colaboração por ele solicitada, designadamente dando sequência às medidas definidas, facilitando a integração dos instrumentos programáticos de orientação no respectivos programas de trabalho e fornecendo as informações solicitadas e o acesso aos serviços de documentação.