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Artigo 10.º

Funcionamento

Redação registada como em vigor em 01/11/2023.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -O coordenador nacional exerce funções junto do membro do Governo responsável pela área da saúde.
  2. 2 -Os serviços e entidades dos setores público, privado e social colaboram com o coordenador nacional sempre que solicitado, designadamente executando as medidas definidas, facilitando a integração dos instrumentos programáticos de orientação em matéria dos comportamentos aditivos e das dependências nos respetivos programas de trabalho e fornecendo os dados e as informações que lhes sejam solicitadas.