- 1 -O GEE pode solicitar aos serviços e organismos do Ministério da Economia os elementos de informação e a colaboração de recursos humanos qualificados que se mostrem necessários ao exercício das suas atribuições e ao desenvolvimento de projectos específicos.
- 2 -Quando considerado útil e conveniente, o GEE promoverá o intercâmbio de conhecimentos e a celebração de acordos de cooperação com entidades nacionais, estrangeiras e internacionais, congéneres ou afins.
Artigo 3.º — Colaboração com outras entidades
Vigente desde: 02/01/2004