São instituições de crédito:
- a)Os bancos;
- b)As caixas económicas;
- c)A Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo e as caixas de crédito agrícola mútuo;
- d)As instituições financeiras de crédito;
- e)As instituições de crédito hipotecário;
- f)As sociedades de investimento;
- g)As sociedades de locação financeira;
- h)As sociedades de factoring;
- i)As sociedades financeiras para aquisições a crédito;
- j)As sociedades de garantia mútua;
- l)As instituições de moeda electrónica;
- m)Outras empresas que, correspondendo à definição do artigo anterior, como tal sejam qualificadas pela lei.