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Artigo 8.º — [...]

Vigente desde: 05/01/2009
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  2. 2 -...
    1. a)...
    2. b)O representante do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional;
    3. c)O representante do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social;
    4. d)[Anterior alínea b).]
    5. e)[Anterior alínea c).]
    6. f)O representante da Associação Nacional de Municípios Portugueses;
    7. g)[Anterior alínea d).]
    8. h)[Anterior alínea e).]
    9. i)[Anterior alínea f).]
    10. j)[Anterior alínea g).]
    11. l)O representante dos institutos superiores politécnicos que leccionem cursos no âmbito do desporto;
    12. m)Cinco das individualidades mencionadas na alínea aa) do n.º 1 do artigo 4.º, a designar pelo membro do Governo responsável pela área do desporto.
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