- 1 -O conselho consultivo reúne ordinariamente pelo menos duas vezes por ano e extraordinariamente sempre que convocado pelo seu presidente, por sua iniciativa, ou por solicitação do conselho diretivo, ou a pedido de um terço dos seus membros.
- 2 -As deliberações do conselho consultivo são tomadas por maioria dos membros presentes.
- 3 -O conselho consultivo reúne à hora marcada na convocatória se estiverem presentes, pelo menos, metade dos seus membros ou com qualquer número de membros, em segunda convocatória.
- 4 -Às reuniões do conselho consultivo podem assistir e participar, sem direito a voto, os membros do conselho diretivo.
- 5 -O exercício das funções de membro do conselho consultivo não é remunerado.
Artigo 25.º — Funcionamento
Vigente desde: 02/01/2023