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Artigo 2.º

Vigente desde: 07/01/1997

Para efeitos do presente decreto-lei, entende-se por contratos financeiros:

  1. a)Contratos relativos a taxas de juro:
    1. i)Swaps de taxas de juro (na mesma moeda);
    2. ii)Swaps de taxas de juro variáveis, de naturezas diferentes;
    3. iii)Contratos a prazo relativos a taxas de juro (forward rate agreements swaps-fras);
    4. iv)Contratos de futuros relativos a taxas de juro;
    5. v)Contratos de opções relativos a taxas de juro;
    6. vi)Outros contratos de natureza similar;
  2. b)Contratos relativos a taxas de câmbio e a ouro:
    1. i)Contratos relativos a taxas de câmbio à vista;
    2. ii)Contratos a prazo relativos a divisas;
    3. iii)Swaps cruzados (relativos a taxas de juro e taxas cambiais);
    4. iv)Contratos de futuros de câmbio;
    5. v)Contratos de opções sobre divisas;
    6. vi)Outros contratos de natureza similar.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 07/01/1997

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