- 1 -O gozo de licença sem vencimento por um ano pelo pessoal docente é obrigatoriamente coincidente com o início e o termo do ano escolar.
- 2 -O período de tempo de licença é contado para efeitos de aposentação, sobrevivência e fruição dos benefícios da ADSE se o docente mantiver os correspondentes descontos com base na remuneração auferida à data da sua concessão.
Artigo 106.º — Licença sem vencimento por um ano
Vigente desde: 02/01/1998
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Em vigor desde 02/01/1998