Os quadros de pessoal docente dos estabelecimentos de educação ou de ensino públicos estruturam-se em:
- a)Quadros de escola;
- b)Quadros de zona pedagógica.
Artigo 25.º — Quadros de pessoal docente
Vigente desde: 02/01/1998
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 02/01/1998