É alterado o artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 296/93, de 25 de Agosto, que passa a ter a seguinte redacção:
Artigo 2.º
Órgãos
- 1 -O DRHS é dirigido por um director-geral, coadjuvado por dois subdirectores-gerais.
- 2 -O director-geral designa o subdirector-geral que o substitui nos seus impedimentos ou faltas.