Compete ao conselho consultivo emitir pareceres, sem natureza vinculativa, sobre:
- a)Versão final dos documentos do concurso a realizar para as prestações relativas à concepção, realização das obras de construção, fornecimento e montagem do material circulante e dos demais equipamentos que constituem o sistema de metro, bem como da sua exploração;
- b)Demais matérias que lhe sejam submetidas pelo presidente do conselho de administração.