- 1 -O Instituto de Meteorologia, I. P., tem por missão a prossecução das políticas nacionais nos domínios da meteorologia, da climatologia e da geofísica.
- 2 -O Instituto de Meteorologia, I. P., é a autoridade nacional nos domínios da meteorologia, climatologia, geomagnetismo e sismologia.
- 3 -O Instituto de Meteorologia, I. P., é a autoridade meteorológica nacional para fins aeronáuticos e marítimos.
Artigo 17.º — Instituto de Meteorologia, I. P.
Vigente desde: 06/01/2005