Saltar para o conteúdo principal

Artigo 16.º

Incompatibilidades

Redação registada como em vigor em 25/01/2013.

Esta redação foi substituída em 02/09/2017. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Não podem ser administradores ou gerentes de sociedades desportivas:
    1. a)Os titulares de órgãos sociais de federações ou associações desportivas de clubes da mesma modalidade;
    2. b)Os praticantes profissionais, os treinadores e árbitros, em exercício, da respetiva modalidade.
  2. 2 -Aos gestores de sociedades desportivas aplica-se igualmente o regime das incompatibilidades estabelecidas para os demais dirigentes desportivos na lei geral e em normas especiais, designadamente de carácter regulamentar, relativas à modalidade a que respeitam.