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Artigo 16.º

Incompatibilidades

Redação registada como em vigor em 02/09/2017.

Esta redação foi substituída em 03/09/2023. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Não podem ser administradores ou gerentes de sociedades desportivas:
    1. a)Os titulares de órgãos sociais de federações ou associações desportivas de clubes da mesma modalidade;
    2. b)Os praticantes profissionais, os treinadores e árbitros, em exercício, da respetiva modalidade.
    3. c)Quem possua ligação a empresas ou organizações que promovam, negoceiem, organizem, conduzam eventos ou transações relacionadas com apostas desportivas.
  2. 2 -Aos gestores de sociedades desportivas aplica-se igualmente o regime das incompatibilidades estabelecidas para os demais dirigentes desportivos na lei geral e em normas especiais, designadamente de carácter regulamentar, relativas à modalidade a que respeitam.