Art.º 3 · Decreto-Lei n.º 10/89

1 -São atribuições da Faculdade o ensino, a investigação científica e a prestação de serviços à comunidade no domínio da medicina dentária.
2 -Na prossecução das suas atribuições, compete à Faculdade:
1. a)Organizar e ministrar o curso de licenciatura no domínio da medicina dentária;
2. b)Ministrar a formação académica conducente à concessão dos graus de mestre e de doutor;
3. c)Organizar cursos de especialização e actualização no domínio da medicina dentária;
4. d)Assegurar o desenvolvimento de projectos de investigação científica no domínio da medicina dentária;
5. e)Colaborar com as instituições, organizações e serviços que requeiram o seu apoio científico e pedagógico;
6. f)Organizar e manter em funcionamento uma consulta externa de medicina dentária, subordinada aos interesses científicos e pedagógicos da Faculdade.

Artigo 3.º