Artigo 10.º
Trabalhadores de serviços essenciais
Redação registada como em vigor em 17/07/2020.
Esta redação foi substituída em 30/09/2021. Ver a versão consolidada
- 1 -São trabalhadores de serviços essenciais os profissionais de saúde, das forças e serviços de segurança e de socorro, incluindo os bombeiros voluntários, e das forças armadas, os trabalhadores dos serviços públicos essenciais e de instituições ou equipamentos sociais de apoio aos idosos como lares, centros de dia e outros similares, de gestão e manutenção de infraestruturas essenciais.
- 2 -[Revogado.]
- 3 -Os trabalhadores das atividades enunciadas no n.º 1 são mobilizados pela entidade empregadora ou pela autoridade pública.
- 4 -[Revogado.]