Art.º 8 · Decreto-Lei n.º 10-G/2020 — Planos de formação

1 -O plano de formação referido no artigo anterior deve:
1. a)Ser implementado em articulação com a entidade, cabendo ao IEFP, I. P., a sua organização, podendo ser desenvolvido a distância quando possível e as condições o permitirem;
2. b)Contribuir para a melhoria das competências profissionais dos trabalhadores, sempre que possível aumentando o seu nível de qualificação, e contribuir para o aumento da competitividade da empresa;
3. c)Corresponder às modalidades de qualificação previstas no âmbito do Sistema Nacional de Qualificações.
2 -No caso da formação prevista no artigo anterior, a sua duração não deve ultrapassar 50 % do período normal de trabalho durante o período em que decorre.
3 -O número mínimo de formandos a integrar em cada ação de formação é definido por acordo entre o IEFP, I. P., e o empregador, atenta a legislação aplicável à respetiva modalidade de formação.

Artigo 8.º — Planos de formação