A lista dos documentos normativos aplicáveis à concepção, instalação e manutenção das balizas de futebol, de andebol, de hóquei e de pólo aquático e dos equipamentos de basquetebol a que o Regulamento se refere é publicada em anexo ao mesmo e dele faz parte integrante.
Artigo 2.º — Documentos normativos aplicáveis
Vigente desde: 23/05/2003
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Em vigor desde 23/05/2003