São aprovadas em diploma próprio a criação e a orgânica das seguintes entidades:
- a)O IES, I. P.;
- b)A AGSE, I. P.;
- c)O EduQA, I. P.;
- d)A DGEPA.
Artigo 25.º — Criação de entidades
Vigente desde: 05/09/2025
São aprovadas em diploma próprio a criação e a orgânica das seguintes entidades: