- 1 -Às zonas florestais que funcionam na dependência hierárquica e funcional das respectivas delegações florestais compete, nas respectivas áreas, o exercício das competências definidas para as delegações florestais;
- 2 -As zonas florestais são chefiadas por técnicos, a quem será atribuída remuneração correspondente ao índice 700 da escala indiciária das carreiras do regime geral da função pública.
Artigo 36.º — Zonas florestais
Vigente desde: 02/04/1993