- 1 -Durante o período de férias, o funcionário ou agente é abonado das remunerações a que teria direito se se encontrasse em serviço efectivo, à excepção do subsídio de refeição.
- 2 -O gozo de férias em períodos de meios dias, nos termos previstos no n.º 6 do artigo 2.º, implica a perda de um dia de subsídio de refeição por cada dois meios dias de férias.
- 3 -Além das remunerações mencionadas no n.º 1, o funcionário ou agente tem ainda direito a subsídio de férias nos termos da legislação em vigor, calculado através da multiplicação da remuneração base diária pelo coeficiente 1,365.
- 4 -Nos casos previstos no n.º 1 do artigo anterior, o pagamento do subsídio de férias é efectuado no mês de Junho ou no mês seguinte ao da aquisição do direito a férias, quando esta ocorrer em momento posterior.
- 5 -O acréscimo da duração do período de férias referido nas alíneas b) a d) do n.º 1 do artigo 2.º não releva, em caso algum, para o abono do subsídio de férias.
Artigo 4.º — Retribuição durante as férias
Vigente desde: 31/03/1999