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Artigo 6.º — Direcção

Vigente desde: 29/03/2001
  1. 1 -A IGSJ é dirigida por um inspector-geral, coadjuvado por três subinspectores-gerais.
  2. 2 -Nas suas faltas e impedimentos, o inspector-geral é substituído pelo subinspector-geral designado pelo Ministro da Justiça, sob sua proposta.
  3. 3 -Os subinspectores-gerais substituem-se nos termos a definir pelo inspector-geral.
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