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Artigo 4.º

Plantas de interior

Redação registada como em vigor em 11/05/2009.

Esta redação foi substituída em 22/10/2023. Ver a versão consolidada

Para uso não profissional em plantas de interior só são autorizados produtos fitofarmacêuticos isentos de classificação toxicológica que:

  1. a)Sejam prontos a aplicar ou fornecidos em embalagens concebidas de modo a não exigirem contacto com o produto, no caso de ser necessária a preparação de uma calda para a sua aplicação;
  2. b)As embalagens tenham capacidade ou peso não superior a 1 l ou 1 kg, respectivamente;
  3. c)As embalagens contenham as menções «uso não profissional» e «linha plantas de interior».