- 1 -O Instituto Nacional de Investigação Agrária, abreviadamente designado INIA, é o organismo de concepção, coordenação, execução e controlo das actividades de I&D e de formação nas áreas agronómica, animal e florestal no âmbito do Ministério da Agricultura.
- 2 -O INIA é um organismo dotado de personalidade jurídica, autonomia administrativa e financeira e património próprio.
Artigo 1.º — Natureza
Vigente desde: 02/04/1993