À Divisão de Obras compete coordenar as obras de conservação e manutenção dos tribunais, designadamente:
- a)Organizar os concursos, procedendo à análise de propostas e organizando os elementos necessários à adjudicação de empreitadas e obras de conservação e manutenção dos tribunais;
- b)Fiscalizar e controlar as empreitadas de obras de conservação e manutenção;
- c)Assegurar a prática dos actos e procedimentos inerentes à celebração dos contratos de empreitadas e de aquisição de serviços para a conservação e manutenção dos tribunais.