Art.º 35 · Decreto-Lei n.º 102/2001 — Funções do pessoal docente

1 -Incumbe aos formadores:
1. a)Orientar as sessões de formação ou de trabalho;
2. b)Elaborar manuais e textos de apoio;
3. c)Preparar textos informativos, tendo em vista a simplificação processual e a uniformização de critérios;
4. d)Avaliar os formandos, preparar os programas das provas e participar nos júris;
5. e)Colaborar na organização de acções de formação locais;
6. f)Prestar informações de natureza técnico-processual.
2 -Aos formadores em exclusividade de funções no CFOJ compete ainda coordenar a formação na área da sua especialidade.

Artigo 35.º — Funções do pessoal docente