Art.º 5 · Decreto-Lei n.º 102/2001 — Direcção de Serviços de Planeamento, Organização e Modernização

1 -À Direcção de Serviços de Planeamento, Organização e Modernização compete:
1. a)Participar na realização de estudos tendentes à organização e modernização dos tribunais, propondo as medidas adequadas para o efeito, bem como dirigir a execução das acções de organização e modernização dos tribunais, em especial no que se refere à sua informatização;
2. b)Colaborar com o Gabinete de Política Legislativa e Planeamento na recolha, tratamento e difusão dos elementos de informação, nomeadamente de natureza estatística, relativos aos tribunais;
3. c)Colaborar com o Instituto das Tecnologias de Informação na Justiça na concepção, condução, execução e avaliação dos planos de informatização dos tribunais.
2 -A Direcção de Serviços de Planeamento, Organização e Modernização integra:
1. a)A Divisão de Planeamento e Organização;
2. b)A Divisão de Informatização dos Tribunais;
3. c)A Divisão de Apoio à Gestão Documental.

Artigo 5.º — Direcção de Serviços de Planeamento, Organização e Modernização