- 1 -O INFARMED define os procedimentos pertinentes para a verificação da observância de boas práticas clínicas, os quais devem incluir as modalidades adequadas para o exame:
- a)Dos procedimentos de gestão do estudo ou ensaio;
- b)Das condições em que os ensaios clínicos são planificados, executados, supervisionados e registados;
- c)Das medidas de acompanhamento.
- 2 -Em caso de necessidade, o INFARMED nomeia e credencia peritos para acompanhar os inspectores numa inspecção.
Artigo 28.º — Procedimentos internos
Vigente desde: 02/04/2007