Artigo 1.º — Alteração ao Decreto-Lei n.º 28/2008, de 22 de Fevereiro

O artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 28/2008, de 22 de Fevereiro, passa a ter a seguinte redacção:

Artigo 4.º

[...]

1. 1 -...
2. 2 -...
3. 3 -...
4. 4 -...
   1. a)...
   2. b)...
   3. c)A identificação, por grupo profissional, dos recursos humanos a afectar a cada ACES;
   4. d)...
   5. e)...