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Artigo 6.º — Entidade gestora

Vigente desde: 11/05/2012
  1. 1 -A gestão do FSS compete ao Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P.
  2. 2 -O FSS tem uma gestão autónoma, regendo-se pelos princípios de gestão financeira patrimonial aplicáveis à entidade gestora.
  3. 3 -O orçamento e conta do FSS constituem anexos ao Orçamento e Conta da Segurança Social.
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