Artigo 28.º — Alteração ao Decreto-Lei n.º 125/2011, de 29 de dezembro

Os artigos 5.º e 31.º do Decreto-Lei n.º 125/2011, de 29 de dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 266-G/2012, de 31 de dezembro, passam a ter a seguinte redação:

Artigo 5.º

[...]

1. 1 -[...]:
   1. a)[...];
   2. b)[...];
   3. c)[...];
   4. d)[...];
   5. e)O Instituto de Avaliação Educativa, I.P.
2. 2 -[...].

   Artigo 31.º

   [...]

3. 1 -[...].
4. 2 -[...].
5. 3 -[...]:
   1. a)[...];
   2. b)[...];
   3. c)[...];
   4. d)[...];
   5. e)[...];
   6. f)[...];
   7. g)[...];
   8. h)[...];
   9. i)[...];
   10. j)[...];
   11. l)[...];
   12. m)[...];
   13. n)[...];
   14. o)[...];
   15. p)[...];
   16. q)[...];
   17. r)O Gabinete de Avaliação Educacional, sendo as suas atribuições integradas no Instituto de Avaliação Educativa, I.P.
6. 4 -[...].
7. 5 -[...].
8. 6 -[...].