Artigo 6.º · Alteração ao Decreto-Lei n.º 262/2009, de 28 de setembro

O artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 262/2009, de 28 de setembro, na sua redação atual, passa a ter a seguinte redação:

Artigo 4.º

[...]

1. 1 -[...].
2. 2 -[...]:
   1. a)[...];
   2. b)[...];
   3. c)[...];
   4. d)[...];
   5. e)[...];
   6. f)[...];
   7. g)[...];
   8. h)[...];
   9. i)[...];
   10. j)[...];
   11. k)Nacionalidade;
   12. l)[...];
   13. m)[...];
   14. n)Data de óbito.
3. 3 -[...].
4. 4 -[...].